CÂMARA AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Na 40ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 049/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para ser investidos no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede do município. No valor de até 26 milhões de reais, o crédito se destina à construção de duas estações elevatórias de esgoto bruto, da estação de tratamento de esgoto (ETE Sul) e da complementação da rede coletora do bairro Cohab 3. A operação de crédito se insere no âmbito do Programa Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento) e busca atender às metas do Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal nº 14.026).

O valor a ser contratado junto a CEF é a contrapartida do município à formalização de convênio que o Executivo busca junto ao Governo do Estado (no valor de R$ 48.659.066,51) para execução da macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista. Além disso, com o projeto da SES Sede, a Prefeitura prevê que o percentual de esgoto tratado no município saltará dos atuais 33% para 81%, beneficiando não só os bairros da sede como também os distritos da orla de Aracruz, evitando que o esgoto seja lançado sem tratamento nos rios que deságuam no litoral.  

O vereador Alexandre Manhães disse que as obras que serão realizadas com o crédito da CEF e mais o convênio com o Governo do Estado são importantes investimentos na infraestrutura do município. Ele elogiou o projeto apresentado pelo Executivo que, segundo disse, está muito bem   estruturado, ao contrário do projeto apresentado na gestão passada e que foi rejeitado pela Câmara. O vereador Jean Pedrini lembrou que cada 1 real investido em saneamento, são 4 reais poupados na saúde.

Benefícios

O vereador Marcelo Nena lembrou que os investimentos previstos – tanto das estações, da rede coletora, quanto da macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista – podem encerrar mais 40 anos de sofrimento dos moradores dos bairros no entorno de valão, que lidam com os constantes transbordamentos em períodos de chuva, levando risco à saúde da população e a perdas materiais. Por sua vez, o vereador Vilson Jaguareté disse que o projeto é importante também para a população indígena que poderá voltar a pescar nos rios que cortam as suas terras e que atualmente se encontram poluídos pelo esgoto.  

Único vereador a votar contra o projeto, Roberto Rangel considera que o investimento no SES deveria ser feito com recursos do próprio Executivo, cujo o caixa deve apresentar superávit no próximo ano, evitando assim o endividamento do município. Alexandre Manhães contestou a fala do colega, lembrando que cabe ao Legislativo fiscalizar, mas não determinar como o Executivo deve aplicar seus recursos. Além disso, os recursos próprios do município poderão ser investidos em obras de saneamento em outros bairros e distritos, sobretudo na área rural.   

Projeto aprovado

Além do projeto da operação de crédito, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de lei n.º 046/21, que autoriza a celebração de convênio entre o Município de Aracruz, tendo como Interveniente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz/ES – SAAE, e a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, Autarquia de Regime Especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo. Como explicou o vereador André Carlesso, o projeto cria um órgão de fiscalização e controle sobre o SAAE, seguindo uma instrução do Novo Marco Legal do Saneamento.

Campeonato de futebol

Ainda durante a 40ª Sessão Ordinária, os vereadores parabenizaram a Secretaria de Esportes, a Liga de Futebol de Aracruz (Lifa) e todos os atletas, dirigentes, árbitros e torcedores que participaram e prestigiaram os jogos do Campeonato de Futebol do município, encerrado no último domingo, com a disputa pela Taça Aracruz de Futebol Amador. Na categoria Aspirante, sagrou-se campeã a equipe Náutico, que disputou a final com a equipe do Vila Nova. E na categoria Titulares, a equipe do Guaraná venceu o São Paulo de Caieiras Velha. No total, 46 equipes participaram do campeonato.

O vereador Lula parabenizou todos que contribuíram para a realização do campeonato. “Eu acredito no esporte como uma das melhores ferramentas de inclusão social na sociedade.”

Tribuna livre

Por ser a última sessão do mês, a 40ª Sessão Ordinária teve a realização da Tribuna Popular, quando até três cidadãos podem participar por no máximo cinco minutos para abordar assuntos que consideram relevantes. Na oportunidade, usou a palavra Ângela Luíza Pizzeta Altoé, membro do 25º Grupo Escoteiro Jequitibá, que discorreu sobre o projeto “Alimentação Cidadã” e sobre a campanha “Natal sem Fome” de 2021. Em seguida, Paulo Sérgio Barcelos Pimentel ocupou a tribuna para falar sobre atividades do Sindicato Rural do Espírito Santo, em especial da importância da agricultura e da valorização do profissional do campo de Aracruz.