CÂMARA APROVA PROJETO DE APOIO À EDUCAÇÃO CONECTADA.
Na 17º sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 7 de junho, os vereadores aprovaram quatro projetos do Executivo Municipal. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 023/21, que dispõe sobre a aquisição de equipamentos novos e auxílio mensal para custeio de plano de internet por professores da Rede Municipal de Ensino de Aracruz. Com a aprovação do projeto, cada professor terá direito a um custeio mensal de 70 reais para plano de internet e de repasse único de 5 mil reais para compra de computadores.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 024/21, que autoriza a doação de área do município ao governo do estado para construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Escola de Ensino Fundamental e Médio Adílio Penedo, em Jacupemba. Segundo o vereador Bibi Rossato, essa era uma reivindicação antiga da comunidade escolar da região, uma vez que os alunos da Escola não contam com uma área adequada para prática das aulas de Educação Física. De acordo com o projeto, o governo do estado terá prazo de 24 meses para construção e conclusão da quadra poliesportiva. E em caso de não cumprimento deste prazo, a área doada volta para o município.
População em situação de rua
Outros dois projetos aprovados durante a sessão foram o PL 009/21 e o PL 018/21. O primeiro dispõe sobre a regularização de imóveis no bairro Pôr do Sol, doados há dez anos para servidores do município. Na defesa de aprovação do projeto, o vereador Cecéu lembrou que são 10 anos que os moradores aguardam a regularização de seus imóveis. O vereador Marcelo Nena lembrou que, caso o projeto não fosse aprovado, os moradores corriam o risco de ter que aguardar mais dez anos para terem a posse definitiva de seus imóveis.
Já o projeto de lei 018/21 consolida a Política Municipal para a população em situação de rua no município de Aracruz e institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para esta população para assegurar direitos sociais e diminuir vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, permitindo acesso a serviços como saúde, educação, habitação e assistência social. O vereador Alexandre Manhães elogiou a formatação do projeto por envolver diversas áreas de atuação do município, por meio de um comitê intersetorial, com o objetivo de pensar soluções e criar programas conjuntos para atendimento a uma população que vive em estado de vulnerabilidade social.
Pedido de vistas
Outra matéria posta em votação na 17ª sessão foi o Projeto de Resolução 004/21, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 109-A na Resolução de nº 492 (Regime Interno da Câmara Municipal). Como houve apresentação em plenário de emenda modificativa ao projeto, pela vereadora Adriana Guimarães, a vereadora Etienne Coutinho Musso pediu vista por um prazo de uma semana para que a emenda apresentada possa ser analisada pelas comissões internas da Câmara, antes da votação em plenário.
Saúde
Outro assunto que foi tema na fala dos vereadores é o impasse que permanece sobre o contrato de convênio entre a Prefeitura e o Hospital Maternidade São Camilo. Segundo o vereador Marcelo Nena, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está buscando soluções para a questão, inclusive para retomar os atendimentos nas alas de pediatria e ortopedia, que estão paralisados. Os vereadores Jean Pedrini, Marcelo Nena e Adriana Guimarães sugeriram que as prefeituras dos municípios vizinhos – Ibiraçu, João Neiva, Fundão e Santa Teresa – sejam convocadas a participar da solução do impasse, uma vez que seus moradores também são atendidos no São Camilo.
INDICAÇÕES
Vereador Paim – instalação de postes de iluminação nas comunidades de Santa Rosa, Retiro e Mucuratá; colocação de placa de identificação na sede do Sine de Aracruz.
Vereadora Adriana Guimarães – colocação de lixeiras de coleta seletiva nas dependências da Câmara de Aracruz.
Vereador Jean Pedrini – solicita à Secretaria Municipal de Saúde uma análise para implantação de um centro atendimento a pessoas com necessidades especiais em Aracruz.
