CÂMARA APROVA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA VIDAS

A Câmara de Aracruz aprovou o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 051/2023 que autoriza a contratação temporária de 60 guarda-vidas para atuarem durante a temporada de verão na orla marítima do município. A contratação será feita por meio de Processo Seletivo Simplificado e a remuneração mensal dos contratados será de R$ 1.800,00, além de recebimento de Auxílio Alimentação, de igual valor ao recebido pelos demais servidores do Executivo Municipal. O PLE foi aprovado durante a 121ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 9 de outubro.

A propósito da aprovação do projeto, os vereadores Jean Pedrini, Etienne Coutinho Musso e Adriana Guimarães argumentaram que o processo seletivo já deveria ter acontecido, pois, de acordo com Pedrini, “a orla de Aracruz já está no verão”, com as praias superlotadas nos fins de semana. Ele pediu ao Executivo que considere um período maior de permanência de guarda vidas, inclusive para estarem atuando durante os diversos eventos que acontecem na orla em outros períodos do ano e não só no verão.

Transporte público na orla

Etienne Coutinho aproveitou o ensejo sobre o movimento na orla para cobrar a disponibilidade de mais horários de circulação de ônibus para esta região durante domingos e feriados. Segundo ela, há apenas dois horários de circulação, o que tem causado queixas de usuários. A vereadora informou que enviou ofício à Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos (Setrans) solicitando que seja aumentada a frequência de ônibus, inclusive devido ao aumento do fluxo de pessoas às praias de Aracruz. “É preciso fazer uma revisão desses horários para não deixar nossos munícipes desfalcados de ônibus”.

Na mesma linha, Jean Pedrini relatou queixas de usuários sobre a escassez de ônibus nos fins de semana. Ele lembrou que em breve será enviado à Câmara novo projeto de subsídio ao transporte público de Aracruz e disse que se não vier também uma proposta “decente” para atender aos moradores da orla, não votará a favor de subsídio.  “Se não implantar o micro-ônibus circular de Portal até a Fábrica eu não voto favorável.” Pedrini lembrou que a Câmara já aprovou dois projetos de subsídio ao transporte público e não houve mudanças na questão dos horários de circulação de ônibus.          

Taxa do Lixo

Outro assunto que suscitou crítica dos vereadores foi a cobrança da taxa de lixo sem que haja oportunidade de desconto com pagamento de cota única, como informou o vereador Roberto Rangel. Ele lembrou que no ano anterior o contribuinte teve a oportunidade de pagamento em 11 parcelas ou em conta única com desconto. Mas este ano, a taxa será cobrada em apenas três parcelas sem possibilidade de desconto, uma vez que a primeira parcela deverá ser paga até o dia 27 deste mês e as demais nos dois últimos meses do ano.  “Demorou tanto [o envio da cobrança aos contribuintes] que não há mais como ter um parcelamento mais extenso”, criticou o vereador.

Rangel criticou ainda o fato da cobrança estar sendo feita também para imóveis não edificados e sem diferenciar bairros por frequência de coleta. “Tanto os bairros que têm frequência de coleta de três ou cinco vezes por semana serão cobrados pelo consumo médio de água em referência ao ano de 2022”, o que, segundo o vereador, eleva substancialmente o valor da taxa.

O presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães, informou que a Câmara foi pega de surpresa com a assinatura do decreto da Prefeitura que estabeleceu os valores da taxa de lixo cobrados este ano. Segundo ele, o decreto não passou pela Casa de Leis. “Nós não tivemos conhecimento deste aumento e nem mesmo a forma como foi tratado.” Vale lembrar que decretos do Executivo são atos normativos baseados em leis já estabelecidas e são de exclusiva responsabilidade da Prefeitura.  

Processo seletivo do Legislativo Municipal

No início da Sessão, Alexandre Manhães, comunicou que a partir do dia 12 outubro estarão abertas as inscrições para o processo seletivo (edital 001/2023) para formação de cadastro de reserva e contratação em caráter temporário para diversos cargos da Câmara Municipal. O edital já está disponível no site oficial desta Casa.

REQUERIMENTOS

Vereador Léo Pereira – 1) requer inserção em ata de moção de congratulação em favor da equipe feminina sub-17 de Futebol Davi, que se classificou para as fases finais do Campeonato Estadual de Futsal, além de sagrar-se campeã da Copa Minas-Espírito Santo. 2) requer inserção em ata de moção de congratulação em favor do atleta Wallace da Silva Costa, morador da Vila do Riacho, que se sagrou campeão da III Etapa do Campeonato Estadual de Jiu Jitsu, categoria meio pesado.

Etienne Coutinho Musso – requer inserção em ata de moção congratulação em favor de Paulo Sérgio de Oliveira Alves pela vitoriosa eleição como delegados na a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social no segmento Poder Público.

Alexandre Manhães – requer a realização de sessão solene, no dia 24 de novembro, em memória das vítimas dos atentados em duas escolas de Coqueiral, ocorridos em 25 de novembro de 2022.