CÂMARA APROVA DEVOLUÇÃO DE RECURSO À PREFEITURA PARA COMPRA DE VACINAS DO COVID-19

Na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada excepcionalmente na terça-feira, 13 de abril, em razão do feriado estadual de Nossa Senhora da Penha, o presidente da Casa, vereador Lula, comunicou a devolução de 1,6 milhão de reais para serem revertidos à Prefeitura para compra de 40 mil doses de vacina contra o Covid-19 para imunização da população de Aracruz. O presidente agradeceu aos vereadores, que foram unânimes em aprovar a medida. Durante a sessão, todos os parlamentares também parabenizaram a Fundação Hospital Maternidade São Camilo que este mês completa 54 anos de criação.

Sobre a devolução de verba para compra de doses de vacina do Covid-19, o vereador Jean Pedrini informou que a compra deverá ser feita por meio do Consórcio Polinorte, que é responsável por oferecer serviços de consultas, exames e procedimentos especializados aos municípios consorciados. 

Hospital São Camilo

O aniversário do Hospital São Camilo foi lembrado por todos os vereadores, que ressaltaram a importância da instituição para a população de Aracruz e do Espírito Santo. O vereador Lula, assim como os demais parlamentares agradeceram aos funcionários, à equipe de profissionais, aos curadores e diretores do Hospital pelos serviços prestados no atendimento à saúde dos moradores do município e região.      

ORDEM DO DIA

Os vereadores Jean Pedrini e Roberto Rangel agradeceram à Prefeitura pela apresentação do Projeto de Lei de parcelamento de dívidas municipais (créditos tributários e não tributários), que, segundo eles, é uma necessidade em decorrência das dificuldades por que passa boa parte dos trabalhadores em função da pandemia do Covid-19. O Projeto de Lei, de número 015/2021, foi apresentado ao plenário durante a Ordem do Dia e segue para apreciação e parecer das comissões permanentes da Câmara Municipal. 

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de resolução de nº 001/2021, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, segue para votação em 2º turno, o que deve ocorrer na próxima sessão ordinária, que será realizada na segunda-feira, 19 de abril.  

REQUERIMENTOS

Vereadora Adriana Guimarães – 1) requer à presidência da Câmara Municipal o envio de Moção de Congratulações à Fundação Hospital Maternidade São Camilo, que se justifica pela passagem do Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, bem como pelos 54 anos de existência da referida instituição de saúde;  2) requer às secretaria municipais de Habitação e Defesa Civil, de Desenvolvimento Social e Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, que encaminhem ao gabinete desta vereadora informações sobre quais ações realizadas durante o ano de 2020 com o intuito de atender as famílias em estado de necessidade, bem como o número de desempregados no município; quais providências estão sendo adotadas por parte do Executivo Municipal nestes 100 primeiros dias de governo para implementar as atividades realizadas em 2020; 3) requer à Secretaria Municipal de Saúde que envie ao gabinete desta vereadora cópia do contrato celebrado com a empresa Medicar Emergências Médicas; informar os critérios adotados pela empresa para contratação dos colaboradores que atuam na função de motorista e socorristas; nome dos colaboradores contratados para exercer as funções mencionadas, bem como cópia dos documentos específicos para atuar nas funções de motoristas e socorristas, conforme exigido no processo de seleção; lista contendo o nome de todos os candidatos inscritos no processo de seleção; 4) requer ao prefeito de Aracruz a exoneração da secretária de saúde do município pelo não atendimento ao requerimento desta vereadora com informações solicitadas e não enviadas no prazo estabelecido por lei.    

Vereador Vilson Jaguareté – requer à Câmara Municipal que seja constituída uma Comissão Especial para estudar, elaborar e compor a política municipal indigenista, a fim de prestar serviço público de forma específica e diferenciada às comunidades indígenas de Aracruz. A Comissão terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão de seus trabalhos, e o número de vereadores para compor a Comissão será de três membros, devendo esta Comissão consultar os povos indígenas tupiniquins-guaranis, mediante procedimentos apropriados visando sua participação ativa na construção dessa política.   

Vereador Marcelo Nena – requer à Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos que envie ao gabinete desse vereador: cópia do contrato do sistema de câmeras de vídeomonitoramento deste município; informe a quantidade de câmeras funcionando, discriminando o total de câmeras instaladas no município, bem como suas respectivas localizações.

INDICAÇÕES

Vereador Léo Pereira – solicita que seja comunicado às empresas instaladas no município sobre a importância das mesmas concederem retorno ao candidato que está pleiteando uma vaga de emprego, seja a resposta positiva ou negativa; solicita a melhoria das ruas Pedro Araújo Leal e Marcel Pinto, em Vila do Riacho; solicita a manutenção do campo de society, localizado na Praça Olga Mercier, em Vila do Riacho; solicita remoção dos entulhos expostos nas ruas e a conclusão das podas das árvores na comunidade de Vila do Riacho; solicita a inclusão de motoristas e cobradores de ônibus como grupo prioritário para vacinação do Covid-19.