CÂMARA APROVA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E AGÊNCIA DO ESTADO QUE REGULA SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Na 172ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 25 de novembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do Executivo Municipal, que celebra convênio entre o município de Aracruz e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes). O convênio tem por objetivo delegar à ARSP as competências de regulação, controle e fiscalização dos serviços de saneamento básico, abrangendo a gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana. A agência será responsável por garantir que os serviços prestados cumpram os parâmetros técnicos, econômicos e sociais estabelecidos, promovendo a qualidade e a satisfação dos usuários.
Será também de responsabilidade da ARSP a regulação tarifária, assegurando que as tarifas sejam justas e equilibradas, tanto para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços quanto para não onerar excessivamente os usuários. O convênio prevê ainda a criação de uma ouvidoria para garantir que as demandas dos cidadãos sejam ouvidas e tratadas de forma eficaz. Vale ressaltar que o convênio firmado deverá ser estipulado pelo prazo máximo de 20 anos, em consonância com a Política Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do município de Aracruz.
ETE Sul
Durante a Sessão, os vereadores informaram sobre a inauguração, na sexta-feira, 22, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul. O empreendimento é fruto da operação de crédito do Programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento –, no valor de R$ 26 milhões, aprovado na Câmara Municipal em agosto de 2022. A ETE Sul vai atender os bairros Limão, Centro, Vila Rica, Decarli, Sauaçu, Bela Vista, Segatto e Jequitibá e, concomitante com as obras de macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista, garantir quase 100% de esgoto tratado na Sede do município.
O vereador Jean Pedrini disse que o impacto da ETE Sul será sentido também na Barra do Sahy, uma vez que vai descontaminar os rios que passam pela Sede e pelas aldeias indígenas e deságuam na região. Pedrini, Etienne Coutinho Musso e Bibi Rossato informaram ainda sobre a inauguração da ETE de Jacupemba, também fruto da operação do FINISA, que vai ocorrer no próximo mês. Por sua vez, a vereadora Mônica Cordeiro cobrou que a Cesan avance com serviço de tratamento de esgoto também nos distritos da orla do município.
Escolas de Coqueiral
Na 172ª Sessão, os vereadores lembraram os dois anos dos ataques a duas escolas de Coqueiral e cobraram ações tanto da Executivo Municipal quanto do Governo do Estado, que, segundo Roberto Rangel, não cumpriram com os planos de segurança anunciados após o ocorrido. “Quase nada mudou, muitas escolas continuam com a segurança frágil.” Marcelo Nena criticou a falta de assistência do Governo do Estado às famílias atingidas, outra promessa não cumprida a contento.
Tribuna Livre
Os ataques às escolas de Coqueiral também foram lembrados pelos dois ocupantes da Tribuna Livre, o estudante Olavo Goncalves Santiago Lima, aluno do curso de Música da Ufes, e a professora Lelaine Moreira, da Escola Primo Bitti, uma das instituições atingida pela tragédia que comoveu o município, o estado e o país dois anos atrás.
REQUERIMENTOS
Vereadora Etienne Coutinho Musso – 1) requereu inserção em ata de voto de congratulação aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças pela obtenção da nota A + do Tesouro Nacional; 2) requereu inserção em ata de voto de congratulação aos servidores da Controladoria Geral pela obtenção da nota A + do Tesouro Nacional.
Vereador Marcelo Nena – requereu à Presidência da Casa a entrega de moção de congratulação à atleta de Aracruz Josy Oliver, que em dupla com Patrícia Zambon, de Guarapari, sagrou-se campeã brasileira no Campeonato Master de Vôlei de Praia (50+), realizado em Saquarema entre os dias 16 e 23 de novembro.