ARACRUZ VAI INTEGRAR CONSÓRCIO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE
Em Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira, 15, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 061/21, que autoriza o município de Aracruz a integrar o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce. Com a autorização, Aracruz se junta a outros 43 municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que compõem o protocolo de intenções para criação do Consórcio.
De acordo com o protocolo, o Consórcio tem por finalidade planejar e executar projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce tendo em vista o desastre ambiental ocorrido com o rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Gonçalves, em Mariana/MG, bem como representação dos entes federados atingidos para reparação do dano pelas empresas responsáveis.
Ainda segundo o texto do protocolo, o Consórcio também promoverá a representação dos entes federados atingidos pelo rompimento da barragem, com a finalidade de reparar os danos por meio de recursos repassados pelas empresas, bem como por recursos repassados pela Fundação Renova.
Destinação
A prioridade do Consórcio será atuar nas áreas de meio ambiente e saneamento; obras públicas, trânsito e transporte; educação; saúde; desenvolvimento social; desenvolvimento econômico; e apoio jurídico. Está prevista ainda a criação de um fundo cujos recursos serão destinados a programas de direitos difusos, coletivos e individuais, bem como para os programas destinados a implementar políticas de defesa e revitalização do Rio Doce e seus afluentes.
Em defesa da aprovação do projeto, o vereador Jean Pedrini disse que as comunidades da orla têm sofrido muito com problemas causados pelo desastre de Mariana. “Felizmente o prefeito Doutor Coutinho e os secretários envolvidos ouviram as falas que foram levadas pelos representantes da Comissão dos Atingidos de Aracruz e também pelos representantes das comunidades da orla, que são as regiões que foram mais impactadas. Com a participação no Consórcio, o município vai poder, a partir do ano que vem, receber recursos para prover várias regiões que há muito tempo clamam por infraestrutura, como Portal de Santa Cruz, Sauê, regiões da Barra do Sahy, da Vila do Riacho, da Barra do Riacho e também regiões da Sede do município de Aracruz”.
Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à Sessão.
Profissionais da saúde
A vereadora Adriana Guimarães aproveitou a Sessão Extraordinária para defender a concessão de abono aos profissionais da saúde do município, proposta que foi motivo de uma indicação conjunta dos 17 vereadores ao Executivo Municipal. A vereadora informou que, apesar da Lei Complementar 173/20 vetar a concessão de abono aos servidores públicos até o fim de 2021, o Tribunal de Contas do Estado esclareceu que a Lei não inclui neste impedimento os profissionais da saúde que atuam no combate à calamidade pública (caso da pandemia do Covid-19).
Assim posto, Adriana solicitou uma reunião dos vereadores com o presidente da Casa, vereador Lula, para ver a possibilidade, junto ao prefeito, de que a devolução ao Executivo Municipal do valor não utilizado pela Câmara seja destinado à concessão de abono aos profissionais da saúde, de acordo com o que permite a Lei 173/20.
Por sua vez, o vereador Paim lembrou que alguns municípios capixabas já estão planejando, a partir de janeiro do próximo ano, a concessão de abono aos servidores públicos. Ele pediu que o Executivo Municipal estude a possibilidade que tal medida seja também considerada aos servidores municipais que recebem por folha complementar. O vereador também fez um apelo para que mais estabelecimentos de produtos alimentícios sejam credenciados e passem a aceitar o ticket alimentação para pagamento de compras feitas pelos servidores do município de Aracruz.
Participaram da 5ª Sessão Extraordinária os vereadores André Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Carlinhos Mathias, Roberto Rangel, Tião Cornélio, Cecéu, Lula, Adriana Guimarães, Paim, Carlito Candin, Léo Pereira e Jean Pedrini.
