APROVADO PROJETO QUE ALTERA NOME DE ESCOLA PARA ADEQUÁ-LA AO FORMATO DE TEMPO INTEGRAL

O Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) Professora Maria Luiza Devens, no bairro Bela Vista, será transformado em Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral (EMEFTI) Professora Maria Luiza Devens. A mudança na nomenclatura veio com a aprovação do Projeto de Lei 022/22, do Executivo Municipal, durante a 65ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 4 de julho. O objetivo da mudança é permitir à Escola ampliar o atendimento de alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e avançar na meta, estabelecida no Plano Municipal de Educação, de ofertar educação básica pública de tempo integral no ensino no município de Aracruz, que ocorrerá de forma progressiva.

Em defesa do projeto, o vereador Marcelo Nena disse que este valerá por manter por mais tempo as crianças na escola (serão no mínimo sete horas diárias de permanência), evitando assim que elas estejam “nas ruas ou aprendendo aquilo que não convém”. A vereadora Adriana Guimarães também elogiou o projeto, mas cobrou que a escola tenha condições estruturais e quantidade adequada de servidores para o atendimento em tempo integral.

A mesma preocupação foi manifestada pela vereadora Etienne Coutinho Musso, que citou o problema enfrentado por servidores para chegar à Escola Esther Nascimento dos Santos, também de tempo integral, devido às dificuldades de transporte para Santa Rosa, onde a escola está localizada. Corroborando a fala da colega, o vereador André Carlesso fez um pedido às concessionárias do transporte público e à Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos (Setrans) para que sejam restabelecidos as linhas e os horários para a localidade. Segundo Carlesso, muitos profissionais têm dificuldade de chegar à Escola e acabam pedindo exoneração.

Transporte por aplicativo

A questão do transporte em Aracruz também foi abordada pelo vereador Roberto Rangel ao questionar a obrigatoriedade de que veículos que atuam no transporte por aplicativo sejam emplacados no município. Segundo Rangel, praticamente 80% dos motoristas por aplicativo estão na ilegalidade devido a esta exigência. “As grandes locadoras hoje são sediadas no Paraná ou em Minas Gerais por conta de subsídio fiscal (...) e oferecem planos mensais ou anuais que viabilizam muito mais o motorista alugar um veículo novo ao invés de comprar ou financiar um.” Mas de acordo com o vereador, não há uma disposição do Executivo em retirar esta obrigatoriedade.  

O assunto do transporte por aplicativo foi levantado por Adriana Guimarães, que relatou uma reunião realizada, na semana passada, pela Comissão Permanente de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, da qual é presidente, com motoristas por aplicativos. Na ocasião, os motoristas se queixaram da imposição legal de que os carros de aplicativo que circulam em Aracruz tenham no máximo sete anos de fabricação, o que tem impedido o trabalho de muitos profissionais. Para atender a classe, a vereadora, juntamente com os demais membros da Comissão, vereadores André Carlesso e Carlinhos Mathias, enviou uma indicação ao Executivo solicitando mudança na lei que rege o transporte por aplicativo em Aracruz, alterando de sete para dez anos o prazo de fabricação dos veículos que prestam este serviço no município.  

Agradecimento e reivindicação

A pavimentação de vias na Aldeia Indígena de Nova Irajá recebeu elogios do vereador Vilson Jaguareté, que agradeceu o secretário de Transporte e Serviços Urbanos, Almir Vianna, por atender à reivindicação da comunidade. “Quando levamos este serviço é gratificante ouvir o reconhecimento dos moradores”, disse o vereador, que completou que a melhoria das vias vai permitir que serviços de entrega possam chegar até as casas das pessoas e os produtores rurais tenham condição para escoar sua produção. Jaguareté aproveitou o ensejo para pedir ao Executivo a reforma da quadra da escola e campo de futebol da comunidade, como forma de oferecer opção de lazer aos moradores de Nova Irajá.  

O pedido de melhoria na comunidade também foi feito pelo vereador Bibi Rossato, que solicitou mais uma vez a instalação de playgrounds nas praças do distrito de Jacupemba. Segundo ele, os prazos para execução das emendas parlamentares para este fim estão vencendo. “Infelizmente podemos perder de 70 mil a 80 mil reais de recursos das emendas” se a obra não for executada em tempo hábil.   

Festival de Inverno

Por fim, os vereadores elogiaram e parabenizaram o Executivo, por meio das Secretarias de Turismo e Cultura e de Esporte, Lazer e Juventude pela realização da primeira etapa do Festival de Inverno de Aracruz, que movimentou a comunidade de Praia dos Padres no último fim de semana com o início do Campeonato de Surf, competições de futevôlei e vôlei de praia e programação cultural diversa. Os vereadores Alexandre Manhães e Jean Pedrini enfatizaram a importância de eventos como estes para movimentar a economia e o turismo de Aracruz, gerando emprego e renda para a população.  

O Festival de Inverno segue com a realização da festa Itália Unita, evento que ocorrerá nos dias 07, 08, 09 e 10 de julho, no Distrito de Guaraná. A programação se estende até o dia 20 de agosto, com eventos culturais e esportivos que terão lugar em Mar Azul, Santa Cruz, Vila do Riacho, Coqueiral, Barra do Sahy e Barra do Riacho.

Projeto aprovado

Durante a 65ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização da denominação de Logradouros Públicos do conjunto habitacional Sauaçú, situado na sede do município. Faz-se necessário a denominação oficial para facilitar a identificação da rua, além de possibilitar aos moradores a utilização de uma localização precisa e oficial, bem como para que seja criado e alterado os Códigos de Endereçamento Postal (CEP) no Diretório Nacional de Endereços (DNE) do Correios.

REQUERIMENTOS

Vereador Roberto Rangel – requer ao Prefeito que envie no prazo 30 dias e de forma detalhada a relação de todos os veículos, com as respectivas placas, ano, modelo e cor, da empresa SA Serviços Ambientais que estão disponíveis para prestação de serviço em Aracruz.

Vereador Paim – requer à Presidência da Câmara a realização de Sessão Solene, no dia 28 de julho, às 18h, em homenagem ao Dia do Produtor Rural.