APROVADO PROJETO QUE ADMITE VEÍCULOS COM ATÉ 36 MESES DE USO NO SERVIÇO DE TÁXI DE ARACRUZ

Na 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 7, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 019/2024, que admite que veículos com até 36 meses de uso poderão ser utilizados no serviço de táxi de Aracruz. Sem esta alteração, as autorizações só estavam permitidas para veículos zero km. Outra alteração trazida pelo projeto é a redução de quatro anos para 24 meses o tempo que o veículo não poderá ser retirado do serviço.

O PLE estabelece ainda que a exigência de vida útil de novas placas de táxi será definida pelo Edital de Chamamento Público do Poder Executivo. Na justificativa ao projeto, o Executivo Municipal destaca que a alteração torna mais flexível o Edital, pois observará a flutuação de preços e a disponibilidade de veículos no mercado, uma vez que a referida Lei define parâmetros que abrangerão um período de mais de 15 anos.

CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA

Outra matéria aprovada durante a Sessão foi o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 032/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, que institui no calendário oficial de eventos de Aracruz/ES, o “Agosto Laranja, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla”. Segundo a vereadora, a intenção da Campanha Agosto Laranja é chamar a atenção para a enfermidade que, mesmo rara, atinge uma média de 40 mil pessoas no Brasil e 2,5 milhões em todo o mundo, e ainda assim é desconhecida por cerca de 80% da população.

Na justificativa ao PLL, a vereadora ressaltou que o diagnóstico precoce da esclerose múltipla é essencial, “visto que existem tratamentos cientificamente eficazes que podem frear a evolução da doença permitindo que o indivíduo mantenha não só sua qualidade de vida, mas sua capacidade laborativa, assim contribuindo economicamente ao invés de consumir recursos sociais”.

Em apoio à aprovação da matéria, o vereador Daniel Caldas (Dandan) contou que a mãe dele sofre do problema. Após o diagnóstico da doença, ela iniciou o tratamento e “desde então não teve nenhuma piora do quadro, inclusive, melhorou”. Dandan agradeceu Etienne pela apresentação do projeto posto em votação e aprovado por todos os vereadores.

PEDIDOS DE INCLUSÃO EM PAUTA

Durante a Sessão, os vereadores José Gomes dos Santos (Lula), Léo Pereira, Mônica Cordeiro e Adriana Guimarães pediram inclusão em pauta, para apresentação posterior em plenário, das seguintes proposições:

Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025, que dispõe sobre a autorização de alienação das glebas localizadas em Zona Empresarial, na Rodovia ES-010, Barra do Riacho. O pedido de inclusão foi feito por Mônica Cordeiro.

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, que dispõe sobre o Programa Glicose em Foco, no âmbito do município de Aracruz. O pedido de inclusão foi feito por Lula, autor da matéria.

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2025, que concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Daiana Ferreira dos Santos Campagnaro. O pedido de inclusão foi feito por Léo Pereira, autor da matéria.

Adriana Guimarães pediu inclusão em pauta de três projetos, todos de sua autoria. São eles:

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2025, que concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Maria das Graças Siqueira Pereira.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025, que concede redução de 50% nos valores da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP –, fixados no artigo 6º da Lei nº 748/2002 e na Lei Complementar nº 001/2004, com suas alterações posteriores.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.407, de 24 de dezembro de 2021, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, nos termos da lei federal nº 14.026/2020 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências Aracruz/ES.

REQUERIMENTOS

No início da Sessão, foram apresentados os seguintes requerimentos:

Vereador Emanuel Delgado da Silva (Kapitão) – 1) requereu à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o cumprimento do disposto no artigo 42, §7º, da Lei Municipal 4.751/2025, no que se refere à instituição de equipe técnica para o psicossocial para realização da Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 2) requereu à Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio de informações e documentos relacionados à execução do Programa PET VIDA no município de Aracruz.

Vereadora Etienne Coutinho Musso – requereu que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), pelos seus 23 anos de existência e de serviços prestados à população capixaba.

Vereador José Gomes dos Santos (Lula) – requereu a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 13 de agosto, em homenagem ao aniversário da Igreja Luz para as Nações.

Vereador Daniel Caldas (Dandan) – 1) requereu a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Gari, a ser realizada no dia 16 de maio, como forma de reconhecimento e valorização dos trabalhadores da limpeza pública para a comunidade aracruzense. 2) requereu que seja encaminhada MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO a Amanda Barão e Jonathas da Silva Barreto por suas destacadas atuações em expedições científicas nas águas austrais, de pesquisa, documentação e preservação da vida marinha.