74ª SESSÃO ORDINÁRIA: VEREADORES VOTAM DOIS PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO DE PROJETOS
Durante a 74ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 19 de setembro, os vereadores aprovaram os pedidos de arquivamentos de dois projetos de Lei do Legislativo: o Projeto de Lei nº 026/22, que dispunha sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Felicidade II, no Cupido, e o Projeto de Lei nº 013/22, que tratava da criação do prêmio “Professor Inovado”. O pedido de arquivamento, aprovado pelos demais parlamentares, foi requerido pela autora de ambas as matérias, vereadora Adriana Guimarães.
Já para o Projeto de Lei nº 055/22, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Parque das Castanheiras, Adriana Guimarães pediu adiamento da votação da matéria por uma sessão ordinária.
REQUERIMENTOS
Vereadora Adriana Guimarães – requer à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho que informe a esta Casa de Lei: 1) quais providências estão sendo tomadas e executadas para auxiliar as pessoas em situação de rua durante as baixas temperaturas; 2) qual a previsão de reforma para o aumento do número de vagas disponíveis no abrigo existente ou para criação de abrigos provisórios; 3) se existe algum número de telefone para que a população possa entrar em contato com a administração municipal ao identificar uma pessoa em situação vulnerável; 4) se a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho realiza algum serviço de abordagem ou acolhimento dessas pessoas; 5) se existe algum cadastro de pessoas em situação de rua e vulneráveis e se há informação sobre um número médio de quantas pessoas estão nesta situação no município; 6) além das medidas emergenciais, há algum projeto ou estudo para instalação de equipamentos para prestação de acolhimento efetivo e se já é praticado algum procedimento como auxílio para encaminhamento para cidades de origem de pessoas em situação de rua; se há encaminhamento para clínicas em caso de dependentes químicos, e encaminhamento para cursos profissionalizantes; se há ajuda com auxílio moradia; se há alojamento em caso de pessoas em vulnerabilidade financeira; 7) quais os projetos da administração a médio e longo prazo para minimizar a situação em apreço e quais os planos, ações ou projetos que a administração municipal já executa em favor das pessoas em situação de rua para o período de baixa temperatura; se há algum projeto de utilização de prédios públicos para servir como unidade de acolhimento provisório; se a administração municipal mantém um serviço de abordagem de rua, além de entrega de barracas, cobertores e alimentação; se há busca ativa e cadastro dessas pessoas.
Vereador Roberto Rangel – requer ao prefeito municipal que encaminhe ao gabinete deste vereador, no prazo de 30 dias, cópia integral, por meio físico ou digital, do processo administrativo 16584/2022; que informe o tempo que os dados podem ser enviados de preferência de forma digitalizada.
Profissionais da Enfermagem
A 74ª Sessão Ordinária foi assistida presencialmente por representantes da classe de profissionais da enfermagem, que têm reivindicado a implementação da lei que regulamenta o piso salarial nacional da categoria, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, mas suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Os vereadores se solidarizaram com a categoria. O presidente da Câmara, vereador Lula, assegurou que tão logo o Executivo Municipal envie um projeto de lei para estabelecer o piso da categoria em Aracruz, “não tenham dúvidas que vamos estar trabalhando para aprova-lo o mais rápido possível”.