71ª SESSÃO ORDINÁRIA: VEREADORES APROVAM QUATRO PROJETOS DE LEI E UM VETO

O projeto de lei que autoriza a contratação temporária de 60 Guarda-Vidas para atuarem durante a temporada de verão 2022/2023 na orla de Aracruz foi uma das matérias aprovadas na 71ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 29 de agosto. O PL nº 062/22, de autoria do Executivo Municipal, tem o objetivo de reforçar o efetivo de guarda vidas em toda a extensão da orla marítima de Aracruz durante o verão, quando aumenta o fluxo de moradores e turistas às praias do município.    

Também de autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei nº 075/22 autoriza o repasse de verbas para custear a premiação do VIII Concurso Leiteiro, que será realizado durante a 9ª Festa de Santa Rosa, no período de 31 de agosto a 3 de setembro. O valor custeado será de até R$15 mil, que serão destinados à Associação de Produtores Rurais de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas, ficando sujeito à prestação de contas.

Projetos do legislativo

Além dos projetos de lei do Executivo, também foram aprovados na 71ª Sessão Ordinária dois projetos de lei do legislativo, de autoria dos vereadores André Carlesso e Etienne Coutinho Musso, respectivamente. O PL nº 027/22, de autoria de André Carlesso, institui a "Semana do Campo Limpo” em Aracruz, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto de cada ano, sendo alusiva ao Dia Nacional do Campo Limpo, comemorado no dia 18 do mesmo mês. Entre as ações previstas na “Semana” estão atividades visando a conscientização dos agricultores, fabricantes, comerciantes e a sociedade civil sobre a importância da correta manipulação e destinação das embalagens vazias dos defensivos agrotóxicos. Segundo o vereador, o PL visa a segurança do trabalhador do campo e para evitar a contaminação de terrenos, rios e lagoas do município por material poluente e de risco à saúde.    

De autoria da vereadora Etienne, o projeto de lei nº 058/21 dá nova denominação ao Centro de Comércio Eloísio Geraldo Guzzo, localizado próximo ao Mercado Municipal, no Centro de Aracruz, que passa a ser denominado Shopping Popular Eloísio Geraldo Guzzo.

Veto

Os vereadores aprovaram ainda o veto ao projeto de lei nº 010/22, de autoria do vereador Carlito Candin, que dispunha sobre a “denominação de bairro Pôr do Sol, a área onde está localizado o conjunto habitacional conhecido como bairro dos servidores”. O veto, de número 008/22, de autoria do Executivo Municipal, é justificado de acordo com a Lei Municipal nº 3.240/09, que determina que “a criação e a denominação de novos bairros oriundos de loteamentos implantados no município de Aracruz ou decorrentes da divisão de bairros (...) far-se-á mediante lei autorizativa do Executivo Municipal.”

REQUERIMENTO

Vereador Roberto Rangel – requer que o prefeito municipal envie ao gabinete do vereador, no prazo de 30 dias, as seguintes informações: a) quantidade de servidores que cumprem jornada de trabalho reduzida, com respetiva identificação e lotação; b) qual a jornada original desses servidores; c) e qual a quantidade de horas semanais trabalhadas após concessão da redução da jornada. O vereador explicou que a redução da jornada foi concedida a pais, mães ou responsáveis por pessoas com algum tipo de deficiência.  

TRIBUNA POPULAR

Como última sessão do mês, a 71ª Sessão Ordinária abriu espaço para a Tribuna Popular, quando até três cidadãos de Aracruz têm a palavra franqueada na tribuna da Casa de Leis para abordar livremente assuntos de interesse público ou comunitário. Na ocasião, usou da palavra o senhor João Rodrigues, morador do bairro De Carli, que falou sobre as demandas dos moradores do bairro e sobre a necessidade de ações em prol da pessoa idosa, entre elas, a isenção de pagamento da tarifa no transporte público. Em resposta, os vereadores Cecéu, Etienne, André Carlesso, Marcelo Nena, Roberto Rangel, Lula, Paim, Vilson Jaguareté, Tião Cornélio e Adriana Guimarães se solidarizaram com a fala de seu João. Os três últimos prometeram buscar solução junto ao Poder Público e às empresas concessionárias para atender à reivindicação de isenção na tarifa do transporte público para pessoas idosas.