135ª Sessão Ordinária.

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

4ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Quórum: Maioria simples.

5ª Proposição: Projeto de Lei nº 068/2019 – Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Aracruz/ES e a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do § 2º do art. 26 da Lei Municipal nº 4.097 de 29/12/2016.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Quórum: Maioria simples.

6ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz.

Autor: Dileuza Marins Del Caro.

Quórum: Maioria simples.

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

8ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2019 – Com Emendas Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade estabelecimentos localizados no município de Aracruz, afixar placas ou cartazes, em local visível, com o número do “Ligue 180 - disque denúncia de violência contra a mulher”

Autor: Dileuza Marins Del Caro.

Quórum: Maioria simples.

9ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2019 - Com Ementa: Institui a semana de conscientização sobre a fibromialgia no âmbito do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo.

Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro

Quórum: Maioria simples.