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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
23/01/2020
Localizado em
Transparência
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
23/01/2020
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última modificação
23/01/2020 13h22
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Localizado em
Transparência
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
23/01/2020
Localizado em
Transparência
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Lei Ordinária 4.524/22
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
27/09/2024
Localizado em
Transparência
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Lei Orgânica Municipal
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
07/02/2020
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última modificação
07/02/2020 12h57
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes
Localizado em
Leis
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Léo Pereira
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por Vinicius de Paula Almeida
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última modificação
22/01/2021 11h45
Localizado em
Banco de Imagens
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Licitações 2020
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
18/02/2020
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos, tendo por finalidade o atendimento a demanda da Câmara Municipal de Aracruz.
Localizado em
Transparência
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Compras, Licitações e Contratos
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Licitações
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Licitações 2020
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
18/02/2020
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última modificação
10/03/2021 09h44
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos, tendo por finalidade o atendimento a demanda da Câmara Municipal de Aracruz.
Localizado em
Transparência
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Compras, Licitações e Contratos
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Licitações
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Licitações 2021
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
22/02/2021
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última modificação
19/01/2024 15h45
Localizado em
Transparência
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Compras, Licitações e Contratos
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Licitações
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Licitações 2021
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por Vinicius de Paula Almeida
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publicado
22/02/2021
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última modificação
16/02/2022 17h36
Publicação de editais para contratação de serviços e compras para atender as demandas da Câmara Municipal de Aracruz.
Localizado em
Transparência
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Compras, Licitações e Contratos
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Licitações
