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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA POR VIA ADMINISTRATIVA
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por Manuela Neves
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publicado
28/05/2024
Com a aprovação do projeto, as dívidas ativas de valor até cinco mil reais deixam de ser cobradas por via judicial
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SERVIDORES DA CÂMARA PARTICIPAM DE CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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por Manuela Neves
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publicado
27/05/2024
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última modificação
27/05/2024 16h06
O objetivo do curso é atualizar servidores públicos sobre o novo regramento estabelecido na Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor em dezembro de 2023
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PAUTAS RELACIONADAS A MULHERES, CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GANHAM DESTAQUE NA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Manuela Neves
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publicado
21/05/2024
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última modificação
21/05/2024 15h25
Vereadores pedem ações de combate ao abuso sexual infantil e à violência nas escolas e contra as mulheres
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DUAS PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO SÃO APROVADAS DURANTE A 146ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Manuela Neves
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publicado
14/05/2024
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última modificação
15/05/2024 12h24
As proposições tratam de adequação de legislação e de devolução de projeto de lei sobre cobrança do ITBI
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PRESENÇA FEMININA GANHA FORÇA NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE ARACRUZ
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por Manuela Neves
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publicado
13/05/2024
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última modificação
13/05/2024 20h17
Com elas, ganham relevância as pautas inclusivas e sensíveis às necessidades da população mais vulnerável
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COMISSÃO RECEBE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO TUTELAR DE ARACRUZ
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por Manuela Neves
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publicado
09/05/2024
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última modificação
09/05/2024 14h20
Os assuntos em pauta foram brigas na porta de escola e processo seletivo da SEMED
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ORGANIZA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
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por Manuela Neves
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publicado
30/04/2024
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última modificação
30/04/2024 08h28
O Projeto conceitua e define as bases técnicas de planejamento e execução para uma política municipal de proteção às mulheres
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COMISSÃO DA JUVENTUDE DEBATE POLÍTICA VOLTADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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por Manuela Neves
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publicado
25/04/2024
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última modificação
25/04/2024 15h08
O debate contou com a participação de entidades representativas das pessoas com deficiência
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TRANSPORTE PÚBLICO FOI O ASSUNTO EM DESTAQUE NA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Manuela Neves
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publicado
23/04/2024
Vereadores voltaram a cobrar melhorias do serviço de transporte público coletivo em Aracruz
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PROJETOS VOLTADOS À CULTURA E AO ESPORTE INDÍGENAS SÃO APROVADOS NA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA
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por Manuela Neves
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publicado
16/04/2024
Os dois projetos de Lei do Legislativo objetivam a valorização da cultura indígena e do esporte praticado nas aldeias de Aracruz