Câmara Municipal de Aracruz

Emendas à Lei Orgânica Municipal: por Vinicius de Paula Almeida — publicado 07/02/2020 — última modificação 15/01/2024 17h28
Conteúdo atualizado das Emendas à Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal: por Vinicius de Paula Almeida — publicado 07/02/2020 — última modificação 07/02/2020 12h57
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes
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Principais Leis: por Controladoria — publicado 12/02/2019 — última modificação 15/04/2019 15h55
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Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000): por Controladoria — publicado 12/02/2019
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
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Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12527/2011): por Controladoria — publicado 12/02/2019
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma lei ordinária federal que regulamenta o art. 5°, XXXIII, art. 37, §3°, II e art. 216, §2° da Constituição Federal de 1988, que asseguram o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Lei Municipal nº 3708/2013: por jcastro — publicado 04/02/2019
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173ª Sessão Ordinária.: por llopes — publicado 04/01/2021 — última modificação 04/01/2021 09h45
21 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Aracruz realiza 153ª Sessão Ordinária: por llopes — publicado 15/09/2020
03 de agosto de 2020
Lei Municipal nº 4150/2017: por Controladoria — publicado 12/02/2019
Lei nº 4150, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Aracruz
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CÂMARA REALIZA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021/2024: por Wagner Felicio Junior — publicado 18/12/2023
Em Pauta, Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal

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