COMISSÕES REALIZAM REUNIÃO PARA DEBATER PROJETO QUE REDUZ A TAXA DO LIXO

Com o objetivo de debater com os cidadãos e esclarecer a mudança proposta no Projeto de Lei 027/22, que trata da revisão do Valor Básico de Referência da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (taxa do lixo), as comissões permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas realizaram uma reunião conjunta, na quarta-feira, 11 de maio, no plenário da Câmara Municipal. Da reunião participaram o secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Almir Vianna, a assessora especial da pasta, Francine Aparecida Sousa, e o procurador Geral do município, Thiago Pierote. A principal mudança proposta no PL 027 é a redução do valor da taxa em 22,65%, o que foi possível depois que a Prefeitura identificou um maior número de imóveis onde o serviço de coleta de lixo é ofertado.

Como esclareceu Francine Sousa, a Lei n.º 4.407/2021, que instituiu a cobrança sobre o serviço de limpeza, não havia contemplado todos os usuários do serviço, uma vez que as informações do cadastro imobiliário do município encontram-se desatualizadas. O PL 027 veio justamente para adequar o estudo realizado preliminarmente para inclusão de novas unidades habitacionais, o que foi possível a partir da base de dados disponibilizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e pela Cesan. A mudança na metodologia para a inclusão de mais unidades habitacionais havia sido solicitada pelos 17 vereadores por meio de ofício enviado ao Executivo no dia 28 de março.   

Segundo o secretário Almir Vianna, a base de cálculo para cobrança da taxa se dá sobre o valor gasto pelo município com o serviço de coleta dividido pelo número de contribuintes. Com o acréscimo de mais 10.100 imóveis que não constam do cadastro imobiliário, foi possível efetuar a redução no valor da taxa. O PL 027 estabelece ainda que o valor poderá ser revisto sempre que houver aumento na quantidade total de domicílios com serviço de coleta à disposição.

Abatimento

Para aqueles que já pagaram a taxa com o valor inicialmente cobrado, Francine Sousa explicou que a diferença poderá ser abatida nas demais parcelas da taxa. Aqueles que já pagaram o valor integral devem procurar a Secretaria de Finanças para o ressarcimento do valor a mais.  

Participaram da reunião os vereadores Adriana Guimarães, André Carlesso, Carlinhos Mathias (respectivamente presidente e membros da Comissão de Finanças), Léo Pereira, Marcelo Nena, Jean Pedrini (respectivamente presidente e membros da Comissão de Justiça) e Roberto Rangel.